Democracia direta (Teresa Cruvinel,
O Globo, 18/11/2004)
No ano que vem os eleitores voltam às urnas. Não para votar em candidatos mas para decidirem, eles mesmos, se o uso de armas deve continuar proibido. Juntamente com este referendo, marcado para o dia 2 de outubro, pode ser realizado um amplo plebiscito sobre algumas questões que dividem a sociedade, como casamento gay ou pena de morte.
Projeto de decreto legislativo (lei do Congresso que dispensa sanção presidencial) já foi apresentado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) e está recebendo emendas incluindo outros temas na consulta. Diz ele ter sido informado de que o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, lamentou que o referendo não seja aproveitado para uma experiência mais ampla de consulta popular. Afinal, com uma ou com dez perguntas, ele custará os mesmos R$ 200 milhões.
— Quando soube disso, dei-lhe inteira razão. Consultas mais freqüentes são uma tendência nas democracias modernas — diz o senador Camata.
O referendo, vale repetir, confirma uma lei já votada. No plebiscito, o resultado da consulta se transforma em lei. Colhendo assinaturas no Senado, Camata encontrou algumas resistências, como a do ex-vice-presidente Marco Maciel, que citou recente artigo do pensador italiano Umberto Eco criticando a febre das consultas. Elas, a seu ver, enfraquecem a democracia representativa e contrariam o próprio eleitor, que já delegou a tarefa de legislar a alguém que julga preparado. O senador Eduardo Suplicy assinou mas fez uma restrição à inclusão da pena de morte. E prepara emendas sugerindo outros pontos. Na Câmara, o deputado Paulo Delgado (PT-MG) prepara emenda propondo que o eleitor diga se quer ou não uma reforma política composta pelos temas centrais: financiamento público de campanhas, voto em lista e fidelidade partidária.
O projeto de Camata propõe sete pontos para o plebiscito: legalização do aborto, casamento gay, pena de morte, redução da idade penal, fim da reeleição, voto obrigatório e financiamento público de campanhas. Em vez dos três últimos, que dizem respeito ao sistema político, Paulo Delgado acha que seria um avanço consultor o eleitor sobre uma reforma política mais completa, que uma vez aprovada, teria que ser apenas regulamentada pelo Congresso, onde ela sempre encalha.
A iniciativa destes parlamentares coincide com o movimento lançado na segunda-feira pela OAB para mudar a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que reserva ao Congresso a iniciativa de convocar plebiscitos e referendos. A OAB quer tornar possível a iniciativa popular para a convocação, mediante a coleta de 1% de assinaturas de eleitores. De fato, embora tais mecanismos estejam previstos na Constituição, de 1988 para cá houve apenas um plebiscito, e mesmo assim porque previsto pelos constituintes: o de 1993, que confirmou a opção pelo sistema presidencialista de governo. Nas democracias européias e mesmo nos EUA as consultas são muito mais freqüentes. O político e pensador português Almeida Santos prevê uma espécie de retorno à democracia direta, propiciado pela sociedade da informação. Quando todos os cidadãos tiverem acesso ao mundo digital, diz ele, as consultas poderão ser rotineiras e respondidas de casa, via internet. Isso ainda está longe, sobretudo para os países mais pobres, mas nossa urna eletrônica já é meio caminho.
